TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Ahonui – Eventos Unipessoal, Lda
NIPC: 517706725
Sede: Rua do Bairro Novo 545, 2785‑579 São Domingos de Rana, Portugal
Contacto: geral@ahonui.pt | Tel.: 926 030 758
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS & PROCESSO DE ENCOMENDA
Ao concluir uma compra na Ahonui, o cliente declara que leu e aceita estes Termos e Condições.
Antes da finalização, pode verificar e corrigir qualquer dado (morada, valores, produto).
Receberá e-mail automático de confirmação com os detalhes da encomenda; guarde o comprovativo eletrónico e a fatura.
3. FORMAS DE PAGAMENTO
Métodos aceites: MBWAY e Transferência Bancária.
Não se aceita pagamento contra reembolso.
Eventuais taxas bancárias, se existirem, serão indicadas durante o checkout.
4. ENVIO & DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Envio em até 2 dias úteis após confirmação de pagamento.
Entrega em Portugal Continental em 1–2 dias úteis via NACEX (tracking incluído por e-mail).
Entrega local (Cascais e Oeiras) — gratuita e agendada em até 2 dias úteis.
Se o produto estiver sem stock, o cliente é informado com sugestões de alternativas ou possibilidade de reembolso imediato, sem custos adicionais.
5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O cliente poderá desistir da encomenda em até 14 dias, conforme direito legal.
A Ahonui oferece adicionalmente o prazo de 30 dias, como cortesia ao cliente.
O prazo conta a partir da data de entrega física do produto.
6. TROCAS, DEVOLUÇÕES & REEMBOLSOS
6.1 Devolução (arrependimento ou decisão própria)
O produto deve estar em condições originais, sem uso aparente, com embalagem e documentação intacta.
O cliente assume os portes de devolução, salvo em caso de erro ou defeito do produto.
Após receção, o reembolso será processado em até 14 dias úteis, com confirmação por e‑mail.
6.2 Trocas
Aplicam-se condições idênticas às devoluções.
Se pretender troca, é responsável pelos portes, exceto se houver erro ou defeito.
6.3 Artigo com defeito ou errado
Contacte-nos até 8 dias após receção.
Enviamos substituição ou procedemos ao reembolso — portes gratuitos se o erro for nosso ou defeito do fabricante.
6.4 Modalidade de reembolso
Pode escolher entre reembolso no método de pagamento original ou um vale Loja Ahonui.
Reembolso iniciado até 14 dias após confirmação de devolução.)
6.5 Produtos Personalizados
Os produtos personalizados não se incluem no direito de arrependimento de 14 dias, conforme previsto na legislação europeia (artigo 49.º do Decreto‑Lei n.º 24/2014 e regulamentação sobre comércio eletrónico), uma vez que são feitos conforme especificações do cliente, sem possibilidade de revenda.
No entanto, mantemos o nosso compromisso com a qualidade e satisfação. A política definida é:
6.5.1 Devoluções ou trocas só são aceites se houver defeito — argumentos de:
Erro de confeção, impressão, gravação incorreta ou outro problema técnico que afete a funcionalidade ou estética;
Falhas identificadas no momento da entrega ou após a receção do produto.
6.5.2 Prova da produção
Para cada produto personalizado, registamos fotografias da sua produção antes do envio. Estas funcionam como evidência do estado do artigo no momento da saída das nossas instalações.
Se o produto chegar com defeito, utilizaremos estas imagens para análise da reclamação.
7. GARANTIA & EXCLUSÕES
Garantia legal de 2 anos por defeito de fabrico, em conformidade com a legislação europeia.
Estão excluídos da garantia defeitos causados por uso incorreto, desgaste normal, negligência, modificações não autorizadas, acidentes ou conservação inadequada.
8. RESPONSABILIDADE & LIMITAÇÃO
Ahonui não se responsabiliza por:
Falhas técnicas fora de controlo (como interrupções da Internet, vírus, hacking),
Conteúdo de terceiros,
Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos sobre textos, logótipos, imagens, conteúdos do site e material da marca são reservados e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita da Ahonui.
10. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS & LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Sujeito à legislação portuguesa e ao Decreto-Lei n.º 24/2014 (venda à distância).
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia ODR ou a centros de arbitragem de consumo listados. Livro de reclamações eletrónico disponível.
11. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
A Ahonui reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo aplicáveis os termos em vigor na data da encomenda.